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PROJETO DE LEI

PL 340/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA QUE SEJA AFIXADO EM LOCAL VISÍVEL EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS NA CIDADE DE SÃO PAULO, CARTAZES CONTENDO MENSAGENS SOBRE A PREVENÇÃO A PEDOFILIA, ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONTENDO TAMBÉM O "DISQUE 100" PARA DENÚNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/05/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 340/2009   PL00340-2009.PDF Principal 1
05/02/2021 DSP 5589/2021 PL 340/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-340/2009) (21/10/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 61/2010 (24/06/2010) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios
Leitura 21/05/2009, na Sessão Ordinária 41, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 22/05/2009, página 140, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADOLESCENTE CARTAZ CRIANCA DENUNCIA INFORMACAO PREVENCAO REPARTICAO PUBLICA PLACA TELEFONE ORGAOS PUBLICOS

Assuntos detalhados
MENSAGEM COMBATE AGRESSAO ABUSO SEXUAL PEDOFILIA DISQUE 100
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 23/06/2010 - SAUDE
Audiência Realizada 30/06/2010 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/07/2010 15:27 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/07/2010 15:27 SGP21/Recebido
06/07/2010 15:07 SGP2/Encaminhado para SGP21
05/07/2010 16:11 SGP2/Recebido
05/07/2010 16:02 SGP12/Encaminhado para SGP2
01/07/2010 18:00 SGP12/Recebido
30/06/2010 12:18 SAUDE/Encaminhado para SGP12
22/06/2010 16:00 SAUDE/Recebido
22/06/2010 15:44 SGP12/Encaminhado para SAUDE
22/06/2010 15:17 SGP12/Recebido
22/06/2010 13:00 SGP21/Encaminhado para SGP12
23/02/2010 15:25 SGP21/Recebido
22/02/2010 16:19 ADM/Encaminhado para SGP21
22/02/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 13:05 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/11/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/10/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/10/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/10/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/10/2009 18:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/10/2009 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/10/2009 16:30 ADM/Recebido
23/10/2009 14:42 CCJ/Encaminhado para ADM
13/08/2009 15:42 CCJ/Recebido
13/08/2009 14:50 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
10/08/2009 15:14 PESQUISA/Recebido
10/08/2009 15:13 GV28/Encaminhado para PESQUISA
10/08/2009 15:13 GV28/Recebido
18/06/2009 18:04 PESQUISA/Encaminhado para GV28
28/05/2009 14:31 PESQUISA/Recebido
28/05/2009 13:23 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
28/05/2009 13:23 SGP2 Registro Inicial
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