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PROJETO DE LEI

PL 339/2009

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15098 - 05/01/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NA IMPRENSA OFICIAL E DISPONIBILIZAR NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, RELATÓRIO DAS ÁREAS CONTAMINADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/05/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-339/2009) (08/12/2009) - Autor(es): Ver. ITALO CARDOSO (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4387/2009 (10/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4387/2009 (10/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 21/05/2009, na Sessão Ordinária 41, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 22/05/2009, página 140, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO IMOVEL INFORMACAO PUBLICACAO RELATORIO SUBSOLO AREA SOLO INTERNET POLUICAO DO SOLO

Assuntos detalhados
RELATORIO DAS AREAS CONTAMINADAS TRANSMISSAO DE DOENCAS TERRENO DIVULGACAO PRODUTO POLUENTE DESCONTAMINACAO CLASSIFICACAO LEI 15.098/2010
Data de Encerramento 05/01/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 30/09/2009 - URB
Audiência Realizada 14/10/2009 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 73SE (08/12/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2010 17:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2010 17:37 ARQUIVO/Recebido
06/01/2010 10:39 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/12/2009 19:16 SGP23/Recebido
16/12/2009 18:09 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/11/2009 14:23 SGP21/Recebido
04/11/2009 14:14 URB/Encaminhado para SGP21
25/08/2009 16:08 URB/Recebido
24/08/2009 13:58 CCJ/Encaminhado para URB
16/06/2009 15:00 CCJ/Recebido
15/06/2009 12:44 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
28/05/2009 14:31 PESQUISA/Recebido
28/05/2009 13:23 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
28/05/2009 13:23 SGP2 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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