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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 33/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INJSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/09/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PR-33/2009) (09/12/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/09/2009, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 30/09/2009, página 282, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL COMPETENCIA CRIANCA GESTANTE MEMBROS GRAVIDEZ DIVULGACAO CRIACAO FETO DEFESA

Assuntos detalhados
ABORTO FRENTE PARLAMENTAR FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VIDA DIREITO A VIDA POLITICAS PUBLICAS
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 12:45 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
01/10/2010 17:55 SGP21/Recebido
01/10/2010 17:05 FIN/Encaminhado para SGP21
01/10/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
29/09/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/09/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/09/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/09/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/09/2010 00:00 FIN/Consultoria/
13/09/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
10/09/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/09/2010 19:08 FIN/Recebido
09/09/2010 16:01 SAUDE/Encaminhado para FIN
09/09/2010 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/08/2010 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/08/2010 16:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/08/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/08/2010 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/07/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/07/2010 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/07/2010 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/07/2010 18:54 SAUDE/Recebido
05/07/2010 16:36 EDUC/Encaminhado para SAUDE
06/07/2010 18:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/07/2010 18:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/07/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/06/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/06/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/06/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
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12/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 18:19 EDUC/Recebido
06/04/2010 13:22 ADM/Encaminhado para EDUC
06/04/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/03/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/03/2010 17:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/02/2010 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/12/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 14:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/12/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/12/2009 15:15 ADM/Recebido
14/12/2009 15:14 CCJ/Encaminhado para ADM
17/11/2009 13:00 CCJ/Recebido
16/11/2009 17:21 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
06/10/2009 14:25 PESQUISA/Recebido
05/10/2009 19:13 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/10/2009 19:13 SGP22 Registro Inicial
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