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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 32/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA REDUÇÃO DA JOR- NADA DE TRABALHO PARA 40 HORAS SEMANAIS SEM REDUÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/09/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PR-32/2009) (04/11/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/09/2009, na Sessão Ordinária 73, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 17/09/2009, página 83, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CMSP COMPETENCIA HORARIO DE TRABALHO MEMBROS REDUCAO CRIACAO JORNADA DE TRABALHO SALARIO SEMANA DEFESA

Assuntos detalhados
FRENTE PARLAMENTAR REDUCAO JORNADA DE TRABALHO FRENTE PARLAMENTAR
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 12:45 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
31/08/2010 14:43 SGP21/Recebido
23/04/2010 12:08 FIN/Encaminhado para SGP21
23/04/2010 13:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
20/04/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/04/2010 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/04/2010 12:00 FIN/Consultoria/
06/04/2010 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
25/03/2010 18:30 FIN/Recebido
25/03/2010 15:50 SAUDE/Encaminhado para FIN
25/03/2010 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/03/2010 14:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/02/2010 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/02/2010 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/02/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/02/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/12/2009 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/12/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/12/2009 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/12/2009 14:33 SAUDE/Recebido
03/12/2009 19:29 ADM/Encaminhado para SAUDE
04/12/2009 14:32 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/12/2009 19:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/12/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/12/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/11/2009 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/11/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/11/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/11/2009 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/11/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/11/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/11/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/11/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/11/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/11/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/11/2009 16:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/11/2009 16:20 ADM/Recebido
10/11/2009 16:00 CCJ/Encaminhado para ADM
28/09/2009 17:00 CCJ/Recebido
25/09/2009 18:36 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/09/2009 19:09 PESQUISA/Recebido
21/09/2009 18:33 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
21/09/2009 18:33 SGP2 Registro Inicial
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