Imprimir

PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 3/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT, A INCLUSÃO DE NOVO PARÁGRAFO E A RENUMERAÇÃO DO § 4º, DO ARTIGO 208, DO CAPÍTULO I, DO TÍTULO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A FIXAÇÃO DE PERCENTUAIS E REGRAS DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS À EDUCAÇÃO)
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/02/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PLO 3/2009   PLO00003-2009.PDF Principal 1
17/12/2020 PLO 3/2009   PLO 03-2009.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
17/12/2020 DSP 11743/2020 PLO 3/2009 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
07/01/2021 DSP 1146/2021 PLO 3/2009 Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/01/2021 REARQ 237/2021 PLO 3/2009 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
11/03/2021 DESARQ 941/2021 PLO 3/2009 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/03/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
11/03/2021 RDS 161/2021 PLO 3/2009 DESARQUIVAMENTO REQ 2021.pdf Principal 1 Vários
11/03/2021 RDS 161/2021 PLO 3/2009 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/04/2021 DSP 12272/2021 RDS 161/2021 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/01/2025 DSP 690/2025 PLO 3/2009 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
09/01/2025 REARQ 100/2025 PLO 3/2009 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
05/02/2025 RDS 34/2025 PLO 3/2009 REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO PLs DE AUTORIA DO VER ELISEU 2025.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
05/02/2025 RDS 34/2025 PLO 3/2009 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/02/2025 RDS 34/2025 PLO 3/2009 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/02/2025 DESARQ 861/2025 PLO 3/2009 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
20/02/2025 RDS 34/2025 PLO 3/2009 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2187/2010 (24/05/2010) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 304/2012 (15/06/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 293/2013 (26/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 81/2017 (08/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 161/2021 (22/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 34/2025 (21/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 18/02/2009, página 100, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ENSINO MUNICIPAL LEI ORGANICA DO MUNICIPIO EDUCACAO INSTITUICAO BENEFICENTE RECURSOS FINANCEIROS VERBA AUMENTO ENSINO FUNDAMENTAL DOTACAO ORCAMENTARIA

Assuntos detalhados
EDUCACAO INFANTIL DESPESA ENSINO MANUTENCAO INCLUSAO PERCENTAGEM PROGRAMA SOCIAL DESENVOLVIMENTO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017 Volta à tramitação
10/02/2017 Volta à tramitação
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2021 Volta à tramitação
08/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/12/2009 - EDUC
Audiência Realizada 19/10/2011 - FIN
Audiência Realizada 23/11/2011 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
10/01/2026 PLO 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA Jan/26
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
13/02/2025 13:21 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta Projeto Desarquivado
13/02/2025 13:20 SGP22/Recebido
13/02/2025 10:58 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 34/2025.
09/01/2025 16:57 ARQUIVO/Recebido
08/01/2025 19:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/06/2021 18:32 SGP21/Recebido
11/03/2021 16:22 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta Desarquivado
11/03/2021 15:28 SGP22/Recebido
11/03/2021 14:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 161 2021
09/01/2021 16:05 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 16:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017 16:41 SGP21/Recebido
15/02/2017 16:06 SGP22/Encaminhado para SGP21
14/02/2017 18:01 SGP22/Recebido
10/02/2017 17:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
11/01/2017 17:23 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 12:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/11/2014 14:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/06/2013 15:15 SGP21/Recebido
18/06/2013 15:00 FIN/Encaminhado para SGP21
12/06/2013 17:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/06/2013 14:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/06/2013 13:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/06/2013 18:51 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
03/05/2013 11:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/04/2013 17:19 FIN/Consultoria/Para análise
17/04/2013 15:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2013 14:06 FIN/Recebido
15/04/2013 11:42 SGP22/Encaminhado para FIN
15/04/2013 11:41 SGP22/Recebido
02/04/2013 12:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 16:14 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 15:43 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2012 16:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
01/08/2012 12:08 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/07/2012 17:54 FIN/Consultoria/Para análise
19/04/2012 16:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/04/2012 13:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
07/03/2012 14:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/12/2011 16:25 FIN/Relator(a)/
20/05/2011 14:42 FIN/Recebido
19/05/2011 16:06 EDUC/Encaminhado para FIN
20/05/2011 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/05/2011 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/04/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/04/2011 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/04/2011 17:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/04/2011 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/04/2011 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/03/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/01/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/01/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/08/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/08/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/07/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/07/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/05/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/05/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/03/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/03/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/02/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/12/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/12/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/10/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/09/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/09/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/09/2009 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/09/2009 18:00 EDUC/Recebido
18/09/2009 12:13 CCJ/Encaminhado para EDUC
24/03/2009 16:30 CCJ/Recebido
24/03/2009 15:14 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
24/03/2009 15:14 PESQUISA/Recebido
12/03/2009 14:45 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/03/2009 14:45 SGP2 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir