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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 3/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 38, 39 E 47 DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RESTABELECE A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, DO LAZER E DA GASTRONOMIA)
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/02/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PR 3/2009   PR00003-2009.PDF Principal 1
22/12/2020 PR 3/2009   PR 00003 2009.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
22/12/2020 PR 3/2009   PR 00003 2009 sgp2.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
23/12/2020 DSP 12162/2020 PR 3/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/01/2021 DSP 1261/2021 PR 3/2009 Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/01/2021 REARQ 227/2021 PR 3/2009 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
04/02/2021 RDS 92/2021 PR 3/2009 Req desarquivamento Rodrigo Goulart 2.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 92/2021 PR 3/2009 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/02/2021 DSP 6451/2021 PR 3/2009 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
08/01/2025 DSP 505/2025 PR 3/2009 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
09/01/2025 REARQ 64/2025 PR 3/2009 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PR-3/2009) (13/05/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 101/2017 (09/02/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 92/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/02/2009, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 19/02/2009, página 64, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO COMISSAO PERMANENTE ( CMSP ) COMPETENCIA LAZER REGIMENTO INTERNO DA CMSP TURISMO CRIACAO GASTRONOMIA RESTABELECIMENTO COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA ( CMSP )

Assuntos detalhados
DESMEMBRAMENTO COMISSAO PERMANENTE DE TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA
Data de Encerramento 07/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
07/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2025 14:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2025 14:26 ARQUIVO/Recebido
07/01/2025 16:27 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/06/2021 17:37 SGP21/Recebido
15/02/2021 15:23 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta Desarquivado
15/02/2021 15:23 SGP22/Recebido
12/02/2021 15:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 92/2021
09/01/2021 16:05 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 18:11 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2017 16:24 SGP21/Recebido
13/02/2017 15:36 SGP22/Encaminhado para SGP21
10/02/2017 17:20 SGP22/Recebido
09/02/2017 17:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 40/2017
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 13:44 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2013 15:15 SGP21/Recebido
05/03/2013 16:04 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 12:45 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/09/2010 16:55 SGP21/Recebido
16/09/2010 16:01 FIN/Encaminhado para SGP21
16/09/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
15/09/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/08/2010 00:00 FIN/Consultoria/
23/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/06/2009 17:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/06/2009 15:14 FIN/Recebido
01/06/2009 10:48 ECON/Encaminhado para FIN
01/06/2009 10:00 FIN/Relator(a)/
01/06/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/05/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/05/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/05/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/05/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/05/2009 12:00 ECON/Recebido
18/05/2009 14:25 CCJ/Encaminhado para ECON
19/05/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/03/2009 16:47 CCJ/Recebido
23/03/2009 15:33 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/03/2009 15:33 PESQUISA/Recebido
12/03/2009 14:45 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/03/2009 14:45 SGP2 Registro Inicial
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