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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 3/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO DECRETO Nº 50.365, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA GERAL DE ASSISTÊN- CIA SOCIAL - COGEAS, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS)
Veto
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/02/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 18/02/2009, página 100, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CARGO EM COMISSAO DENOMINACAO REVOGACAO SUBPREFEITURA SUSTACAO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA REESTRUTURACAO TRANSFERENCIA REFORMA ADMINISTRATIVA

Assuntos detalhados
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DECRETO 50.365/2008 COORDENADORIA GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SUPERVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL COORDENADORIA DE ATENCAO A POPULACAO EM SITUACAO DE RUA DECRETO 49.545/2008 ASSISTENCIA SOCIAL
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PDLs (SUSTAÇÃO)
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2013 18:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2013 18:45 ARQUIVO/Recebido
17/01/2013 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
05/06/2009 14:04 SGP21/Recebido
05/06/2009 13:31 CCJ/Encaminhado para SGP21
16/03/2009 15:04 CCJ/Recebido
16/03/2009 14:10 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/03/2009 14:10 PESQUISA/Recebido
12/03/2009 14:43 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/03/2009 14:43 SGP2 Registro Inicial
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