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PROJETO DE LEI

PL 3/2009

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CATRACAS NAS ENTRADAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/01/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/02/2009, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 04/02/2009, página 51, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CATRACA ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA PARTICULAR INSTALACAO FACULDADE CATRACA ELETRONICA UNIVERSIDADE IDENTIFICACAO ENTRADA ACESSO

Assuntos detalhados
CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL ESTUDANTE SAIDA SEGURANCA
Data de Encerramento 28/05/2009
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2010 14:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2010 14:31 ARQUIVO/Recebido
16/08/2010 14:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2009 14:33 SGP21/Recebido
23/04/2009 11:18 CCJ/Encaminhado para SGP21
19/02/2009 15:40 CCJ/Recebido
19/02/2009 14:37 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
19/02/2009 14:37 PESQUISA/Recebido
12/02/2009 14:34 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/02/2009 14:34 SGP22 Registro Inicial
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