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PROJETO DE LEI

PL 29/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM UMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 50 (CINQUENTA) METROS DOS CRUZAMENTOS EM VIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 29/2009   PL00029-2009.PDF Principal 1
22/01/2021 DSP 4230/2021 PL 29/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 18/02/2009, página 97, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTACIONAMENTO LOGRADOURO PUBLICO PROIBICAO TRANSITO VEICULOS VIA PUBLICA PROXIMIDADE SEMAFORO CRUZAMENTO DE LOGRADOUROS DISTANCIA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/10/2009 14:19 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/10/2009 14:19 SGP21/Recebido
16/10/2009 11:10 FIN/Encaminhado para SGP21
07/10/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/09/2009 17:00 FIN/Consultoria/
08/09/2009 11:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/08/2009 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/08/2009 15:00 FIN/Presidente da Comissão/
20/08/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2009 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/06/2009 17:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/06/2009 15:14 FIN/Recebido
01/06/2009 10:56 ECON/Encaminhado para FIN
01/06/2009 10:00 FIN/Relator(a)/
01/06/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/05/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/05/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/05/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/05/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/05/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/05/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/05/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/05/2009 16:00 ECON/Recebido
08/05/2009 11:18 CCJ/Encaminhado para ECON
06/03/2009 18:46 CCJ/Recebido
06/03/2009 14:59 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
06/03/2009 14:59 PESQUISA/Recebido
05/03/2009 13:26 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/03/2009 13:26 SGP22 Registro Inicial
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