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PROJETO DE LEI

PL 288/2009

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15289 - 28/09/2010
Obs. promulgação Promulg. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP,obs. seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DE ESCLARECIMENTO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO TROTE TELEFÔNICO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/05/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3487/2010 (28/09/2010) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-288/2009) (04/08/2010) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 61/2010 (19/05/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RPS 60/2010 (22/06/2010) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 900/2010 (17/08/2010) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2707/2010 (08/09/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2707/2010 (08/09/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2914/2010 (29/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2914/2010 (29/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 05/05/2009, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 06/05/2009, página 105, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CAMPANHA EDUCATIVA DATA COMEMORATIVA SERVICOS PUBLICOS DIVULGACAO EMERGENCIA ESCLARECIMENTOS LEI 14.485/2007 TROTE TELEFONICO DIA DE ESCLARECIMENTO SOBRE OS MALEFICIOS DO TROTE TELEFONICO AOS SERVICOS PUBLICOS DE EMERGENCIA

Assuntos detalhados
CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS
Data de Encerramento 28/09/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 21/08/2010 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2010 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2010 14:00 ARQUIVO/Recebido
30/09/2010 16:17 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
27/08/2010 14:50 SGP23/Recebido
27/08/2010 14:17 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/08/2010 14:17 SGP21/Recebido
25/08/2010 15:18 SGP23/Encaminhado para SGP21
24/08/2010 16:15 SGP23/Recebido
24/08/2010 12:03 SGP12/Encaminhado para SGP23
19/08/2010 18:00 SGP12/Recebido
19/08/2010 17:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
10/08/2010 12:54 SGP21/Recebido
09/08/2010 14:36 FIN/Encaminhado para SGP21
10/08/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
04/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/07/2010 15:00 FIN/Relator(a)/
30/07/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/07/2010 13:00 FIN/Consultoria/
06/07/2010 17:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/07/2010 16:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/07/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/07/2010 14:00 FIN/Recebido
05/07/2010 13:19 SGP12/Encaminhado para FIN
01/07/2010 19:12 SGP12/Recebido
01/07/2010 18:10 SGP21/Encaminhado para SGP12
20/05/2010 14:56 SGP21/Recebido
20/05/2010 14:31 SGP23/Encaminhado para SGP21
13/05/2010 13:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
13/05/2010 12:53 SGP23/Recebido
13/05/2010 12:09 FIN/Encaminhado para SGP23
12/05/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2010 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/04/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/04/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 17:00 FIN/Consultoria/
14/04/2010 16:00 FIN/Presidente da Comissão/
14/04/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 13:00 FIN/Recebido
13/04/2010 19:28 EDUC/Encaminhado para FIN
06/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/03/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/03/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/03/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/02/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/12/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/11/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/11/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/11/2009 17:15 EDUC/Recebido
05/11/2009 13:11 ADM/Encaminhado para EDUC
05/11/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/11/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/11/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/10/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/10/2009 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/09/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/09/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/09/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/09/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/09/2009 13:00 ADM/Recebido
25/09/2009 15:22 CCJ/Encaminhado para ADM
18/06/2009 15:36 CCJ/Recebido
18/06/2009 14:47 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/05/2009 17:28 PESQUISA/Recebido
11/05/2009 16:24 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
11/05/2009 16:24 SGP2 Registro Inicial
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