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PROJETO DE LEI

PL 286/2009

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/04/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/05/2009, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 06/05/2009, página 105, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CMSP COMPETENCIA MEMBROS PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO CRIACAO ACOMPANHAMENTO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR

Data de Encerramento 10/08/2010
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/2010 18:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/2010 18:22 ARQUIVO/Recebido
12/08/2010 17:24 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2010 14:57 SGP21/Recebido
10/06/2010 13:55 CCJ/Encaminhado para SGP21
03/07/2009 17:24 CCJ/Recebido
02/07/2009 16:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/05/2009 17:28 PESQUISA/Recebido
11/05/2009 16:23 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
11/05/2009 16:23 SGP2 Registro Inicial
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