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PROJETO DE LEI

PL 285/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. **************** APENSADO AO PL Nº 102/2010 ******************
Veto
Autores Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/04/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-285/2009) (09/11/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/05/2009, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 06/05/2009, página 104, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIMENTOS COMERCIO CONSOLIDACAO LEGISLATIVA ESTABELECIMENTO COMERCIAL FEIRA LIVRE FISCALIZACAO FOGOS DE ARTIFICIO FUNCIONAMENTO INDUSTRIA LIMPEZA PUBLICA

Assuntos detalhados
LOGRADOURO PUBLICO MEIO AMBIENTE NORMAS ORDEM PUBLICA PAISAGEM URBANA PENALIDADE PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO POLUICAO DA AGUA POLUICAO SONORA PRESTACAO DE SERVICO PROIBICAO PUBLICIDADE PROTECAO AMBIENTAL SEGURANCA PUBLICA TRANSITO VIA PUBLICA INFRACAO PICHACAO EXPLOSIVOS PRODUCAO LEGISLACAO MUNICIPAL HIGIENE PUBLICA PROPRIEDADE INTERESSE PUBLICO ATIVIDADE ECONOMICA COMERCIO AMBULANTE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS AGENTE PUBLICO FUNCAO SOCIAL SOSSEGO PUBLICO CODIGO MUNICIPAL DE POSTURAS POSTURAS MUNICIPAIS ESPACO PUBLICO POLUICAO BALAO DE PAPEL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2021 16:27 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2021 16:27 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
11/03/2021 16:06 SGP21/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
13/05/2016 18:59 SGP21/Recebido
13/05/2016 18:54 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
31/03/2016 16:33 SGP22/Recebido
09/08/2012 16:32 URB/Encaminhado para SGP22
09/08/2012 16:29 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SGP 22 para apensamento.
09/08/2012 16:28 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/08/2012 16:28 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SGP 22 para apensamento
18/11/2011 16:27 URB/Recebido
17/11/2011 10:52 CCJ/Encaminhado para URB
08/11/2011 17:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
08/11/2011 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/11/2011 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
04/09/2009 00:00 CCJ/Consultoria/
01/09/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/06/2009 14:00 CCJ/Presidente da Comissão/
19/06/2009 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
18/06/2009 15:36 CCJ/Recebido
18/06/2009 14:47 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/05/2009 17:31 PESQUISA/Recebido
11/05/2009 16:22 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
11/05/2009 16:22 SGP2 Registro Inicial
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