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PROJETO DE LEI

PL 284/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REGULAMENTA OS INDICADORES AMBIENTAIS REFERENTES AO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES, INSTITUÍDO PELO ARTIGO 264 DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, LEI 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002.
Veto
Autores Ver. POLICE (PSD)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/04/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 284/2009   PL00284-2009.PDF Principal 1
16/02/2021 DSP 6862/2021 PL 284/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-284/2009) (25/11/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 61/2010 (24/06/2010) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RDS 1718/2011 (17/10/2011) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 88/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/05/2009, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 06/05/2009, página 104, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

INFORMACAO MEIO AMBIENTE PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO REGULAMENTACAO USO DO SOLO ZONEAMENTO DIVULGACAO OCUPACAO DO SOLO ATUALIZACAO DADOS

Assuntos detalhados
SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMACOES ATLAS AMBIENTAL DA CIDADE DE SAO PAULO INDICADOR AMBIENTAL ODM7
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 23/06/2010 - URB
Audiência Realizada 01/09/2010 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/03/2011 12:01 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/03/2011 12:01 SGP21/Recebido
24/03/2011 16:59 URB/Encaminhado para SGP21
24/03/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
17/09/2010 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
13/09/2010 12:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/09/2010 14:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/06/2010 16:10 URB/Recebido
22/06/2010 15:54 SGP12/Encaminhado para URB
22/06/2010 15:18 SGP12/Recebido
22/06/2010 12:59 SGP21/Encaminhado para SGP12
22/06/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/03/2010 14:20 SGP21/Recebido
03/03/2010 14:11 URB/Encaminhado para SGP21
03/03/2010 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/02/2010 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/12/2009 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/12/2009 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/12/2009 14:17 URB/Recebido
30/11/2009 16:14 CCJ/Encaminhado para URB
01/12/2009 12:00 URB/Secretaria (SGP12)/
15/06/2009 12:00 CCJ/Recebido
10/06/2009 17:45 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/05/2009 17:31 PESQUISA/Recebido
11/05/2009 16:22 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
11/05/2009 16:22 SGP2 Registro Inicial
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