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PROJETO DE LEI

PL 277/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA HABITACIONAL SÃO PAULO: MINHA CASA, MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
Veto
Autores Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/05/2009, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 06/05/2009, página 103, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AQUISICAO BAIXA RENDA CADASTRO CASA PROPRIA COBRANCA CONSTRUCAO CONVENIO CUSTO DEBITO FISCAL HABITACAO POPULAR

Assuntos detalhados
IMOVEL INCENTIVO FISCAL IPTU ISENCAO ISS ITBI IV LEILAO PESSOA JURIDICA PRECO PUBLICO PROGRAMA HABITACIONAL PROJETO HABITACIONAL PUBLICIDADE QUITACAO RECEITA RECURSOS FINANCEIROS REDUCAO TAXAS TERRENO VERBA IMPOSTOS SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) UNIDADE HABITACIONAL REFORMA TITULO DE CREDITO PAGAMENTO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO COMPENSACAO CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROGRAMA HABITACIONAL SAO PAULO MINHA CASA MINHA VIDA PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CARTA DE CREDITO DECRETO 50.350/2008 FINANCIAMENTO HABITACIONAL CREDITO TRIBUTARIO
Data de Encerramento 29/05/2018
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/05/2018 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/05/2018 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/2018 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/2018 17:35 ARQUIVO/Recebido
29/05/2018 17:20 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/05/2018 17:18 SGP22/Recebido
29/05/2018 16:56 GV07/Encaminhado para SGP22 Reconstituição
29/05/2018 16:24 GV07/Recebido
20/08/2009 16:52 PESQUISA/Encaminhado para GV07
11/05/2009 17:29 PESQUISA/Recebido
11/05/2009 16:19 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
11/05/2009 16:19 SGP2 Registro Inicial
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