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PROJETO DE LEI

PL 274/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROGRAMA DE AMBULÂNCIA SOCIAL PARA TRANSPORTE DE PESSOAS EM TRATAMENTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 274/2009   PL002742009A000V001.PDF Principal 1
16/02/2021 DSP 6864/2021 PL 274/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-274/2009) (13/04/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1003/2009 (25/06/2009) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 29/04/2009, na Sessão Ordinária 31, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 30/04/2009, página 97, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AMBULANCIA ASSISTENCIA MEDICA PROGRAMA TRANSPORTE PACIENTE HOSPITAL PUBLICO PROGRAMA DE AMBULANCIA SOCIAL

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2014 15:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2014 15:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/09/2014 15:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/01/2012 16:06 SGP21/Recebido
21/12/2011 14:51 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/12/2011 17:00 SGP12/Recebido
19/12/2011 16:07 SGP21/Encaminhado para SGP12
16/12/2011 14:26 SGP21/Recebido
16/12/2011 14:20 SAUDE/Encaminhado para SGP21
14/12/2011 13:51 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/11/2011 18:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/11/2011 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/11/2011 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/10/2011 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/10/2011 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/10/2011 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/10/2011 17:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/10/2011 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/10/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/10/2011 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/10/2011 16:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/10/2011 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/10/2011 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/10/2011 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/10/2011 18:30 SAUDE/Recebido
04/10/2011 18:08 ADM/Encaminhado para SAUDE
21/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/06/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/06/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/06/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/05/2011 11:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/04/2011 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/04/2011 12:02 ADM/Recebido
19/04/2011 19:39 CCJ/Encaminhado para ADM
20/04/2011 12:01 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/04/2011 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/04/2011 00:00 CCJ/ADM/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
11/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
23/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
16/06/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/06/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/04/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/04/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
26/08/2009 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/08/2009 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/05/2009 13:00 CCJ/Consultoria/
28/05/2009 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/05/2009 17:00 CCJ/Presidente da Comissão/
12/05/2009 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/05/2009 16:53 CCJ/Recebido
12/05/2009 14:12 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/05/2009 14:56 PESQUISA/Recebido
07/05/2009 14:35 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
07/05/2009 14:35 SGP2 Registro Inicial
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