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PROJETO DE LEI

PL 273/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA FEIRA DOS IMIGRANTES E REFUGIADOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 273/2009   PL00273-2009.PDF Principal 1
16/02/2021 DSP 6866/2021 PL 273/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-273/2009) (19/05/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 33/2011 (04/08/2011) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 6/2015 (19/01/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 29/04/2009, na Sessão Ordinária 31, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 30/04/2009, página 97, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ATIVIDADE CULTURAL COMISSAO ORGANIZADORA MEMBROS MUSICA REURBANIZACAO ZONA CENTRO VENDA ATIVIDADE ARTISTICA ARTESANATO DIVULGACAO

Assuntos detalhados
FEIRA IMIGRANTE VALORIZACAO FEIRA DOS IMIGRANTES E REFUGIADOS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/2016 16:10 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/2016 16:10 SGP21/Recebido
07/01/2016 14:11 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
07/01/2016 14:05 SGP22/Recebido
22/01/2015 15:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2015 15:30 ARQUIVO/Recebido
30/04/2013 19:05 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/2013 18:00 SGP12/Recebido
24/04/2013 12:34 PESQUISA/Encaminhado para SGP12
23/04/2013 15:30 PESQUISA/Recebido
23/04/2013 13:52 DOCUMENTA/Encaminhado para PESQUISA
23/04/2013 13:52 DOCUMENTA/Recebido
22/04/2013 16:47 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/08/2011 13:59 SGP21/Recebido
10/08/2011 13:57 SGP2/Encaminhado para SGP21
10/08/2011 13:56 SGP2/Recebido
12/07/2011 18:22 SGP23/Encaminhado para SGP2
12/07/2011 16:59 SGP23/Recebido
12/07/2011 12:32 FIN/Encaminhado para SGP23
12/07/2011 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
20/06/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/06/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
20/05/2011 14:42 FIN/Recebido
19/05/2011 16:05 EDUC/Encaminhado para FIN
20/05/2011 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/04/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/04/2011 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/04/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/04/2011 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/04/2011 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/04/2011 17:33 EDUC/Recebido
08/04/2011 18:25 ADM/Encaminhado para EDUC
11/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/04/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/01/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/01/2011 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2010 18:05 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/09/2010 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/09/2010 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/09/2010 17:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/09/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/06/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/05/2010 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/05/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/05/2010 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/05/2010 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/05/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/05/2010 13:00 ADM/Recebido
21/05/2010 15:31 CCJ/Encaminhado para ADM
01/06/2009 18:00 CCJ/Recebido
29/05/2009 18:44 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/05/2009 14:56 PESQUISA/Recebido
07/05/2009 14:35 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
24/11/2001 12:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
24/11/2001 12:00 FIN Registro Inicial
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