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PROJETO DE LEI

PL 272/2009

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO RACISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/04/2009, na Sessão Ordinária 31, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 30/04/2009, página 97, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMPETENCIA DISCRIMINACAO RACIAL NEGRO PREVENCAO PROGRAMA COMBATE COORDENADORIA ESPECIAL DOS ASSUNTOS DA POPULACAO NEGRA SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPACAO E PARCERIA SISTEMA DE PREVENCAO E COMBATE AO RACISMO

Data de Encerramento 25/05/2011
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/05/2011 14:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/05/2011 14:31 ARQUIVO/Recebido
25/05/2011 14:22 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
20/04/2011 11:32 SGP21/Recebido
19/04/2011 19:39 CCJ/Encaminhado para SGP21
20/04/2011 00:00 CCJ/SGP.21/
13/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
07/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
22/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
20/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
16/09/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
15/09/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/09/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/08/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/08/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/08/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/06/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/06/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/04/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/04/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
15/10/2009 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/10/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
11/09/2009 00:00 CCJ/Consultoria/
03/09/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/08/2009 12:00 CCJ/Presidente da Comissão/
11/08/2009 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
11/08/2009 16:30 CCJ/Recebido
11/08/2009 13:48 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
17/06/2009 16:06 PESQUISA/Recebido
17/06/2009 16:05 GV34/Encaminhado para PESQUISA
11/06/2009 16:05 GV34/Recebido
10/06/2009 14:08 PESQUISA/Encaminhado para GV34
07/05/2009 14:56 PESQUISA/Recebido
07/05/2009 14:34 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
07/05/2009 14:34 SGP2 Registro Inicial
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