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Resolução
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12 - 02/12/2009
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR NA CIDADE DE SÃO PAULO POR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
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Autores
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Ver. CHICO MACENA (PT)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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19/08/2009
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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20/08/2009, na Sessão Ordinária 64, Legislatura 15-1 |
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Publicação no DOC
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21/08/2009, página 106, coluna 2
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Data de Encerramento
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02/12/2009
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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Aprovado em discussão única na 71SE (02/12/2009)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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