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PROJETO DE LEI

PL 265/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UM SEGUNDO TITULAR NO ALVARÁ DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/05/2018 PL 265/2009   PL00265-2009.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
07/06/2018 PL 265/2009   PL00265-2009-ARQ.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
22/02/2021 DSP 7954/2021 PL 265/2009 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 265/2009 Requerimento - Desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Vários
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 265/2009 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/02/2021 DSP 7975/2021 PL 265/2009 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
08/04/2021 DSP 11193/2021 PL 265/2009 RECEBIMENTO - SGP - 08/04/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/07/2021 DSP 15992/2021 PL 265/2009 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 15/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
09/02/2023 DSP 485/2023 PL 265/2009 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/02/2023 DSP 854/2023 PL 265/2009 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - 10/02/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/08/2023 DSP 9897/2023 PL 265/2009 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/09/2023 DSP 11100/2023 PL 265/2009 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - 06/09/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/03/2024 DSP 1788/2024 PL 265/2009 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/01/2025 DSP 1197/2025 PL 265/2009 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/01/2025 REARQ 559/2025 PL 265/2009 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 143/2021 (15/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 28/04/2009, na Sessão Ordinária 30, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 29/04/2009, página 146, coluna 1
29/04/2009, página 147, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALVARA DE ESTACIONAMENTO PRAZO TAXI TAXISTA AUTORIZACAO PREPOSTO RENOVACAO REGISTRO TITULAR CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE TAXI

Data de Encerramento 10/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/05/2018 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/05/2018 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/02/2021 Volta à tramitação
22/02/2021 Volta à tramitação
10/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
10/01/2025 17:50 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/03/2024 15:33 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
06/09/2023 15:01 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2023 16:12 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
06/07/2023 07:39 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/07/2023 07:39 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/02/2023 16:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/02/2023 14:56 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
15/07/2021 14:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/04/2021 14:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2021 14:47 CCJ/Recebido
07/04/2021 17:32 SGP22/Encaminhado para CCJ Desarquivamento
23/02/2021 10:14 SGP22/Recebido
22/02/2021 17:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 143/2021
29/05/2018 17:35 ARQUIVO/Recebido
29/05/2018 17:20 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/05/2018 17:18 SGP22/Recebido
29/05/2018 17:08 GV55/Encaminhado para SGP22 Reconstituição
29/05/2018 16:24 GV55/Recebido
10/06/2009 14:13 PESQUISA/Encaminhado para GV55
06/05/2009 18:23 PESQUISA/Recebido
06/05/2009 17:44 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
06/05/2009 17:44 SGP2 Registro Inicial
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