Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 25/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A DISPONIBILIZAR, EM SEU SITE OFICIAL, ATRAVÉS DA INTERNET, INFORMAÇÕES SOBRE A LIBERAÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA ALIMENTÍCIA.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/02/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 25/2009   PL000252009A000V001.PDF Principal 1
06/01/2021 PL 25/2009   PL0025-2009.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
06/01/2021 DSP 849/2021 PL 25/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3332/2021 PL 25/2009 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1065/2021 PL 25/2009 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
04/02/2021 RDS 89/2021 PL 25/2009 REQUERIMENTO 01-2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
09/02/2021 RDS 89/2021 PL 25/2009 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/02/2021 DESARQ 152/2021 PL 25/2009 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
09/01/2025 DSP 1125/2025 PL 25/2009 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 535/2025 PL 25/2009 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 25/2009 Requerimento de DESARQUIVAMENTO - Projetos Vereador Paulo Frange.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 25/2009 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/02/2025 DESARQ 2169/2025 PL 25/2009 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1403/2009 (18/05/2009) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-25/2009) (06/10/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 80/2011 (24/11/2011) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 36/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 89/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 81/2009 (25/03/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 81/2009 (25/03/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 03/02/2009, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 04/02/2009, página 53, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

INFORMACAO DIVULGACAO PAGAMENTO PROCESSO ACAO JUDICIAL PMSP DADOS INTERNET PRECATORIO CREDITO DE NATUREZA ALIMENTICIA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017 Volta à tramitação
10/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
19/03/2025 TAISA 2
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/2025 14:11 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/2025 14:11 SGP21/Recebido
20/02/2025 10:36 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
20/02/2025 10:31 SGP22/Recebido
19/02/2025 21:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 91/2025
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 18:57 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
16/02/2021 11:34 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
16/02/2021 10:03 SGP22/Recebido
11/02/2021 11:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 89/2021
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 18:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 17:31 SGP21/Recebido
16/02/2017 17:32 SGP22/Encaminhado para SGP21
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
10/02/2017 12:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 58/2017
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/09/2014 14:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/04/2013 13:57 SGP21/Recebido
22/04/2013 12:11 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
01/03/2013 13:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
01/03/2013 13:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/11/2011 19:34 SGP21/Recebido
29/11/2011 11:02 SGP23/Encaminhado para SGP21
16/11/2011 12:42 SGP23/Recebido
16/11/2011 12:06 FIN/Encaminhado para SGP23
08/11/2011 14:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/11/2011 14:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/08/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
20/05/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
16/05/2011 15:25 FIN/Recebido
16/05/2011 12:29 ADM/Encaminhado para FIN
16/05/2011 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/04/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/04/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/01/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/01/2011 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/11/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/11/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/11/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2010 18:05 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/10/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2010 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2010 16:30 ADM/Recebido
07/10/2010 14:40 CCJ/Encaminhado para ADM
26/02/2009 16:02 CCJ/Recebido
26/02/2009 14:16 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
26/02/2009 14:16 PESQUISA/Recebido
12/02/2009 14:42 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/02/2009 14:42 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir