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PROJETO DE LEI

PL 239/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI MEDIDAS DE COLABORAÇÃO NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TROTE TELEFÔNICO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 239/2009   PL00239-2009.PDF Principal 1
16/02/2021 DSP 6870/2021 PL 239/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 112/2009 (08/12/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/04/2009, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 16/04/2009, página 86, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

PREVENCAO SERVICOS PUBLICOS EMERGENCIA COMBATE TROTE TELEFONICO CAMPANHA EDUCATIVA IDENTIFICACAO INFORMACAO SERVICO TELEFONICO TELEFONE PUBLICO

Assuntos detalhados
VIGILANCIA DIVULGACAO URGENCIA TELEFONE CAMERA DE VIDEO AUTORIA CORPO DE BOMBEIROS DEFESA CIVIL GUARDA CIVIL METROPOLITANA PENALIDADE POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO REPRESSAO SAMU
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/12/2009 16:54 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/12/2009 16:54 SGP21/Recebido
09/12/2009 18:06 SGP23/Encaminhado para SGP21
03/12/2009 13:30 SGP23/Recebido
03/12/2009 11:23 FIN/Encaminhado para SGP23
19/11/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/11/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/11/2009 00:00 FIN/Supervisão/
27/10/2009 00:00 FIN/Consultoria/
22/10/2009 14:00 FIN/Presidente da Comissão/
22/10/2009 13:21 FIN/Recebido
21/10/2009 19:25 ADM/Encaminhado para FIN
22/10/2009 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/10/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2009 10:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/09/2009 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/09/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/09/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/09/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/09/2009 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/09/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/08/2009 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/08/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/08/2009 14:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/08/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/08/2009 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/08/2009 10:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/08/2009 10:00 ADM/Recebido
13/08/2009 10:52 CCJ/Encaminhado para ADM
29/04/2009 16:02 CCJ/Recebido
29/04/2009 14:22 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/04/2009 17:09 PESQUISA/Recebido
23/04/2009 15:00 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
23/04/2009 15:00 SGP2 Registro Inicial
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