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PROJETO DE LEI

PL 233/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ENQUADRAMENTO POR ANTIGUIDADE PARA OS PROFESSORES COMISSIONADOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/04/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 29/2011 (26/07/2011) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 126/2013 (28/02/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1237/2015 (21/08/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/04/2009, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 15/04/2009, página 101, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL PROFESSOR SERVIDOR ADMITIDO SERVIDOR DO ENSINO SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL TEMPO DE SERVICO LEI 09.160/1980 ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL DE EDUCACAO SERVIDOR COMISSIONADO

Assuntos detalhados
ENSINO MEDIO LICENCIATURA PLENA LEI 08.694/1978
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/08/2015 Volta à tramitação
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2016 16:10 SGP21/Recebido
07/01/2016 14:11 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
07/01/2016 14:05 SGP22/Recebido
27/08/2015 13:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
23/01/2013 09:54 ARQUIVO/Recebido
22/01/2013 16:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2011 13:31 SGP21/Recebido
20/06/2011 14:21 CCJ/Encaminhado para SGP21
20/06/2011 00:00 CCJ/SGP.21/
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado PRAZO DE VISTAS VENCIDOILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
13/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
23/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
08/09/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/08/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/08/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/08/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/06/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/06/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/06/2010 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
11/03/2010 15:00 CCJ/Consultoria/
11/03/2010 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
26/02/2010 11:00 CCJ/Presidente da Comissão/
03/12/2009 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/05/2009 12:00 CCJ/Consultoria/
05/05/2009 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
04/05/2009 17:00 CCJ/Presidente da Comissão/
04/05/2009 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
04/05/2009 15:00 CCJ/Recebido
30/04/2009 14:35 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
22/04/2009 15:02 PESQUISA/Recebido
22/04/2009 14:19 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
22/04/2009 14:19 SGP2 Registro Inicial
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