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PROJETO DE LEI

PL 229/2009

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15034 - 23/11/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA EDUCAÇÃO INCLUSIVA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/04/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3594/2009 (23/11/2009) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-229/2009) (10/06/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3757/2009 (29/10/2009) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3757/2009 (29/10/2009) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4113/2009 (24/11/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 4113/2009 (24/11/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 14/04/2009, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DATA COMEMORATIVA DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA EDUCACAO INCLUSIVA LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 23/11/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/10/2009 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/11/2009 15:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/11/2009 15:26 ARQUIVO/Recebido
25/11/2009 18:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/10/2009 16:51 SGP23/Recebido
15/10/2009 14:09 FIN/Encaminhado para SGP23
14/10/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/10/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/09/2009 00:00 FIN/Consultoria/
15/09/2009 12:30 FIN/Recebido
14/09/2009 18:42 EDUC/Encaminhado para FIN
15/09/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
14/09/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/09/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/08/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/08/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/08/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/06/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/06/2009 13:33 EDUC/Recebido
16/06/2009 18:12 CCJ/Encaminhado para EDUC
29/04/2009 16:02 CCJ/Recebido
29/04/2009 14:21 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
22/04/2009 15:03 PESQUISA/Recebido
22/04/2009 14:19 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
22/04/2009 14:19 SGP2 Registro Inicial
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