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PROJETO DE LEI

PL 225/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, APLICAR GRATUITAMENTE A VACINA CONTRA O HPV - PAPILOMA VÍRUS HUMANO PARA AS MULHERES QUE NECESSITEM DA IMUNIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/04/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 47/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/04/2009, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 15/04/2009, página 223, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMPANHA EDUCATIVA GRATUIDADE INFORMACAO MULHER PRESCRICAO MEDICA PREVENCAO DIVULGACAO VACINACAO REDE MUNICIPAL DE SAUDE HPV

Assuntos detalhados
ODM3 ODM6 VACINA CONTRA HPV
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 28/11/2012 - SAUDE
Audiência Realizada 15/05/2013 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/09/2014 19:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/10/2013 21:53 SGP21/Recebido
08/10/2013 13:22 FIN/Encaminhado para SGP21
11/09/2013 14:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/09/2013 14:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/09/2013 19:12 FIN/Recebido
10/09/2013 15:11 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/08/2013 16:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/08/2013 15:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/06/2013 17:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/06/2013 15:18 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
20/06/2013 15:17 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/06/2013 13:39 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
14/06/2013 13:39 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
10/06/2013 18:06 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/06/2013 12:52 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/06/2013 12:38 SAUDE/Consultoria/Para análise
26/04/2013 16:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
25/04/2013 17:04 SAUDE/Consultoria/Para análise
25/04/2013 17:01 SAUDE/Consultoria/Para análise
25/04/2013 16:50 SAUDE/Recebido
22/04/2013 15:27 SGP22/Encaminhado para SAUDE
23/04/2013 15:07 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 18:32 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:21 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2013 16:08 SGP12/Recebido
19/12/2012 14:25 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/12/2012 16:25 SGP21/Recebido
14/12/2012 15:58 SGP12/Encaminhado para SGP21
13/12/2012 18:00 SGP12/Recebido
13/12/2012 17:50 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/12/2012 20:25 SGP21/Recebido
05/12/2012 16:33 SAUDE/Encaminhado para SGP21
03/12/2012 17:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
03/12/2012 17:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
01/08/2012 15:07 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
01/08/2012 15:07 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
16/07/2012 15:57 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
16/07/2012 15:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/07/2012 15:57 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
16/07/2012 15:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
28/06/2012 18:11 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/06/2012 18:11 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/06/2012 14:08 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2012 13:28 SAUDE/Recebido
05/06/2012 13:24 ADM/Encaminhado para SAUDE
30/05/2012 16:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2012 18:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/05/2012 18:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/05/2012 13:08 ADM/Relator(a)/
09/05/2012 17:01 ADM/Consultoria/
07/05/2012 13:23 ADM/Relator(a)/
07/05/2012 13:21 ADM/Relator(a)/
30/01/2012 12:26 ADM/Recebido
21/12/2011 15:22 CCJ/Encaminhado para ADM
29/11/2011 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
29/11/2011 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/11/2011 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
25/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
23/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
28/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/02/2011 17:00 CCJ/Consultoria/
17/02/2011 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/08/2010 00:00 CCJ/Comissão/A Pedido
08/06/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/04/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/04/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
21/09/2009 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/09/2009 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/09/2009 00:00 CCJ/Consultoria/
01/09/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/06/2009 17:00 CCJ/Presidente da Comissão/
10/06/2009 13:31 CCJ/Recebido
10/06/2009 13:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/06/2009 12:00 PESQUISA/Recebido
05/06/2009 11:00 GV01/Encaminhado para PESQUISA
03/06/2009 18:33 GV01/Recebido
07/05/2009 18:19 PESQUISA/Encaminhado para GV01
22/04/2009 15:04 PESQUISA/Recebido
22/04/2009 14:19 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
22/04/2009 14:19 SGP2 Registro Inicial
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