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PROJETO DE LEI

PL 218/2009

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15164 - 19/05/2010
Obs. promulgação Promulg. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSPobs. seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A PARADA DAS CRIANÇAS [12 DE OUTUBRO].
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/04/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2083/2010 (19/05/2010) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-218/2009) (27/05/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2010 (PL-218/2009) (17/03/2010) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 68/2009 (02/09/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RPS 39/2009 (23/09/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 375/2010 (07/04/2010) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1329/2010 (29/04/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1329/2010 (29/04/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1735/2010 (20/05/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 1735/2010 (20/05/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 07/04/2009, na Sessão Ordinária 23, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 08/04/2009, página 80, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DATA COMEMORATIVA EVENTOS LEI 14.485/2007 PARADA DAS CRIANCAS DIA DAS CRIANCAS CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 19/05/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 09/04/2010 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/2010 15:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/2010 15:14 ARQUIVO/Recebido
19/08/2010 14:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/08/2010 12:41 SGP21/Recebido
19/08/2010 12:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21
21/05/2010 16:58 ARQUIVO/Recebido
21/05/2010 13:18 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/04/2010 16:18 SGP23/Recebido
09/04/2010 15:17 SGP12/Encaminhado para SGP23
09/04/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
08/04/2010 16:00 SGP12/Recebido
08/04/2010 14:17 SGP2/Encaminhado para SGP12
08/04/2010 14:17 SGP2/Recebido
29/03/2010 13:12 FIN/Encaminhado para SGP2
17/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/02/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 00:00 FIN/Consultoria/
11/02/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
15/12/2009 16:21 FIN/Recebido
15/12/2009 16:07 SGP12/Encaminhado para FIN
15/12/2009 15:30 SGP12/Recebido
15/12/2009 15:13 SGP21/Encaminhado para SGP12
15/12/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2009 19:05 SGP21/Recebido
02/09/2009 17:34 SGP23/Encaminhado para SGP21
21/08/2009 18:32 SGP23/Recebido
21/08/2009 15:51 FIN/Encaminhado para SGP23
12/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/07/2009 16:06 FIN/Consultoria/
06/07/2009 13:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/07/2009 12:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/07/2009 11:27 FIN/Recebido
01/07/2009 13:39 EDUC/Encaminhado para FIN
02/07/2009 19:00 FIN/Relator(a)/
30/06/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/06/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/06/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/06/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/06/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/06/2009 16:20 EDUC/Recebido
29/05/2009 14:38 CCJ/Encaminhado para EDUC
01/06/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/04/2009 19:37 CCJ/Recebido
23/04/2009 18:07 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/04/2009 15:24 PESQUISA/Recebido
16/04/2009 14:53 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
16/04/2009 14:53 SGP2 Registro Inicial
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