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PROJETO DE LEI

PL 216/2009

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO MUNICIPAL DE MOTOCICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/04/2009, na Sessão Ordinária 23, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 08/04/2009, página 80, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

IDENTIFICACAO MOTOCICLETA SISTEMA DE IDENTIFICACAO MUNICIPAL DE MOTOCICLETAS CADASTRO VISIBILIDADE PLACA REGISTRO MOTOCICLISTA ENDERECO

Data de Encerramento 05/11/2009
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/11/2009 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/11/2009 17:35 ARQUIVO/Recebido
05/11/2009 17:23 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
02/10/2009 14:11 SGP21/Recebido
02/10/2009 11:43 CCJ/Encaminhado para SGP21
29/04/2009 16:02 CCJ/Recebido
29/04/2009 14:17 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/04/2009 15:23 PESQUISA/Recebido
16/04/2009 14:52 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
16/04/2009 14:52 SGP2 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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