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PROJETO DE LEI

PL 211/2009

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO CONTROLADA DOS PCBs E DOS SEUS RESÍDUOS, A DESCONTAMINAÇÃO E DA ELIMINAÇÃO DE TRANS- FORMADORES, CAPACITORES E DEMAIS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS QUE CONTENHAM PCBs , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . . .
Veto Veto Total
Autores Ver. PENNA (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/04/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2544/2009 (03/08/2009) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-211/2009) (24/06/2009) - Autor(es): Ver. PENNA (PV);
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 9/2009 (27/05/2009) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 2265/2009 (06/07/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2265/2009 (06/07/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 302/2019 (21/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 302/2019 (21/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 02/04/2009, na Sessão Ordinária 22, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 03/04/2009, página 98, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

LIXO TOXICO PRAZO DESTINACAO EQUIPAMENTO ELETRONICO ELIMINACAO PCB ( PRODUTO QUIMICO ) ENERGIA ELETRICA EQUIPAMENTOS TRANSMISSAO DE DOENCAS POLUICAO

Assuntos detalhados
DESCONTAMINACAO DESCARTE PRODUTO POLUENTE INVENTARIO VISTORIA COMERCIALIZACAO PROIBICAO LEILAO EMPRESA OLEO INFRACAO
Data de Encerramento 05/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
05/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
05/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 27/05/2009 - URB
Audiência Realizada 03/06/2009 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2019 17:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2019 17:47 ARQUIVO/Recebido
05/04/2019 16:59 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/03/2019 18:00 SGP23/Recebido
27/03/2019 16:39 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/08/2013 17:09 SGP21/Recebido
08/08/2013 14:56 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 12:38 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:30 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
15/09/2009 12:43 SGP21/Recebido
15/09/2009 12:20 CCJ/Encaminhado para SGP21
12/08/2009 17:45 CCJ/Recebido
12/08/2009 13:59 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/08/2009 13:59 SGP22/Recebido
04/08/2009 11:08 SGP23/Encaminhado para SGP22
02/07/2009 18:04 SGP23/Recebido
02/07/2009 17:11 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/06/2009 10:29 SGP21/Recebido
08/06/2009 12:12 URB/Encaminhado para SGP21
28/05/2009 13:11 URB/Recebido
28/05/2009 13:05 SGP12/Encaminhado para URB
27/05/2009 18:54 SGP12/Recebido
27/05/2009 18:46 SGP21/Encaminhado para SGP12
26/05/2009 12:26 SGP21/Recebido
26/05/2009 12:19 URB/Encaminhado para SGP21
22/05/2009 15:25 URB/Recebido
22/05/2009 14:17 CCJ/Encaminhado para URB
29/04/2009 16:02 CCJ/Recebido
29/04/2009 14:20 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/04/2009 18:33 PESQUISA/Recebido
08/04/2009 16:28 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
08/04/2009 16:28 SGP2 Registro Inicial
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