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PROJETO DE LEI

PL 206/2009

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14954 - 13/07/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/03/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2262/2009 (13/07/2009) - Assunto para ciência da CMSP
DOCREC 2266/2009 (13/07/2009) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-206/2009) (13/05/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2197/2009 (29/06/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2197/2009 (29/06/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2490/2009 (27/07/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2490/2009 (27/07/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 31/03/2009, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 01/04/2009, página 118, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DATA COMEMORATIVA LEI 14.485/2007 DIA DO COMBATE A INTOLERANCIA RELIGIOSA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 13/07/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 43SE (25/06/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2009 17:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2009 17:38 ARQUIVO/Recebido
03/08/2009 12:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/07/2009 18:04 SGP23/Recebido
02/07/2009 17:09 SGP21/Encaminhado para SGP23
19/05/2009 12:34 SGP21/Recebido
19/05/2009 12:22 EDUC/Encaminhado para SGP21
19/05/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/05/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/05/2009 14:30 EDUC/Recebido
18/05/2009 14:25 CCJ/Encaminhado para EDUC
29/04/2009 16:02 CCJ/Recebido
29/04/2009 14:19 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/04/2009 18:45 PESQUISA/Recebido
08/04/2009 16:28 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
08/04/2009 16:28 SGP2 Registro Inicial
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