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PROJETO DE LEI

PL 204/2009

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCE AO DISPOSTO NO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 14266, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PENNA (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/03/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 31/03/2009, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACIDENTE ALTERACAO BICICLETA CICLOVIA FAIXA DE TRANSITO TELEFONE EMERGENCIA MATERIAL ANTIDERRAPANTE ASSISTENCIA SISTEMA DE COMUNICACAO

Assuntos detalhados
SISTEMA CICLOVIARIO DO MUNICIPIO LEI 14.266/2007
Data de Encerramento 10/08/2009
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2009 17:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2009 17:43 ARQUIVO/Recebido
10/08/2009 16:29 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
05/06/2009 14:11 SGP21/Recebido
05/06/2009 13:31 CCJ/Encaminhado para SGP21
23/04/2009 19:37 CCJ/Recebido
23/04/2009 18:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/04/2009 18:47 PESQUISA/Recebido
08/04/2009 16:28 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
08/04/2009 16:28 SGP2 Registro Inicial
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