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PROJETO DE LEI

PL 202/2009

   IGUAL TEOR (ART. 215 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS VARIADOS CONTAMINADOS COM ÓLEOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PENNA (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/03/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 31/03/2009, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 01/04/2009, página 117, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

RECOLHIMENTO COMBUSTIVEL CONTRATO EMBALAGEM EMPRESA FILTRO INFORMACAO MEIO AMBIENTE PROIBICAO RESPONSABILIDADE

Assuntos detalhados
RESIDUOS SOLIDOS DIVULGACAO DESTINACAO CERTIFICADO RECICLAGEM IMPORTADOR COLETA INCINERACAO REVENDEDOR OLEO LUBRIFICANTE ADITIVO QUIMICO OBRIGACOES PRODUTOR OLEO DESCARTE
Data de Encerramento 20/12/2010
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 215 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/12/2010 16:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/12/2010 16:52 ARQUIVO/Recebido
20/12/2010 16:19 PESQUISA/Encaminhado para ARQUIVO
20/12/2010 15:33 PESQUISA/Recebido
20/12/2010 15:33 GV42/Encaminhado para PESQUISA
29/04/2009 17:33 GV42/Recebido
29/04/2009 17:29 PESQUISA/Encaminhado para GV42
08/04/2009 18:48 PESQUISA/Recebido
08/04/2009 16:28 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
08/04/2009 16:28 SGP2 Registro Inicial
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