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PROJETO DE LEI

PL 2/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 10.012, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GARANTE A RESERVA DE ASSENTO AOS COBRADORES DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/01/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 2/2009   PL00002-2009.PDF Principal 1
22/01/2021 DSP 4233/2021 PL 2/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 87/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 03/02/2009, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 04/02/2009, página 51, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ASSENTO COBRADOR DE ONIBUS LEI 10.012/1985 ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO RESERVA MICRO ONIBUS VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO VEICULOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
01/04/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
22/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/A Pedido O Sávio, do Gab. Do Ver. Chalita, pede a redistribuição em 22.4.09 Em 09/11/10, a Bruna disse que autor não vai retirar. Solange
22/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/A Pedido
02/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/02/2011 00:00 CCJ/Consultoria/A Pedido
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
18/08/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/08/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/08/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
03/08/2009 16:01 SGP21/Recebido
16/06/2009 12:39 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/06/2009 17:00 SGP12/Recebido
15/06/2009 16:22 SGP21/Encaminhado para SGP12
09/06/2009 15:33 SGP21/Recebido
09/06/2009 15:11 SAUDE/Encaminhado para SGP21
09/06/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/06/2009 12:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/06/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/06/2009 16:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/06/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/06/2009 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/06/2009 16:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/05/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/05/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/05/2009 13:31 SAUDE/Recebido
04/05/2009 09:29 ECON/Encaminhado para SAUDE
04/05/2009 13:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/05/2009 13:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/05/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/04/2009 13:00 CCJ/Relator(a)/
29/04/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/04/2009 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
28/04/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/04/2009 16:00 CCJ/Presidente da Comissão/
23/04/2009 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/04/2009 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/04/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/04/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/04/2009 15:30 ECON/Recebido
02/04/2009 13:51 CCJ/Encaminhado para ECON
01/04/2009 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/04/2009 14:30 CCJ/Consultoria/
01/04/2009 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/03/2009 13:00 CCJ/Presidente da Comissão/
11/03/2009 17:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
05/03/2009 12:00 CCJ/Consultoria/
04/03/2009 18:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
26/02/2009 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/02/2009 15:40 CCJ/Recebido
19/02/2009 14:35 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
19/02/2009 14:35 PESQUISA/Recebido
12/02/2009 14:33 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/02/2009 14:33 SGP22 Registro Inicial
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