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PROJETO DE LEI

PL 18/2009

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14978 - 11/09/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONSELHOS REGIONAIS DE GESTÃO PARTICIPATIVA.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/02/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-18/2009) (09/09/2009) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2922/2009 (10/09/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2922/2009 (10/09/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 03/02/2009, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 04/02/2009, página 52, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMPETENCIA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL MEMBROS POLITICA EDUCACIONAL DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO CONSELHO REGIONAL DE GESTAO PARTICIPATIVA LEI 14.978/2009

Data de Encerramento 11/09/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 50SE (09/09/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2009 10:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2009 10:45 ARQUIVO/Recebido
18/09/2009 18:19 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
11/09/2009 15:02 SGP23/Recebido
11/09/2009 14:26 SGP21/Encaminhado para SGP23
19/05/2009 13:29 SGP21/Recebido
19/05/2009 12:45 ADM/Encaminhado para SGP21
19/05/2009 12:35 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/05/2009 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/04/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/04/2009 13:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/04/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/04/2009 18:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/04/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/04/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/04/2009 13:00 ADM/Recebido
13/04/2009 11:27 CCJ/Encaminhado para ADM
26/02/2009 16:02 CCJ/Recebido
26/02/2009 14:16 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
26/02/2009 14:16 PESQUISA/Recebido
12/02/2009 14:40 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/02/2009 14:40 SGP22 Registro Inicial
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