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PROJETO DE LEI

PL 17/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DESTINADO À EDUCAÇÃO E À VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/02/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 4/2009 (01/04/2009) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 126/2013 (28/02/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1237/2015 (21/08/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 03/02/2009, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 04/02/2009, página 52, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

FUNDO MUNICIPAL CRIACAO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO COMPETENCIA EDUCACAO ENSINO MUNICIPAL MAGISTERIO MEMBROS RECURSOS FINANCEIROS SERVIDOR DO ENSINO

Assuntos detalhados
VERBA PROFISSIONAL DE EDUCACAO VALORIZACAO CONSELHO
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/08/2015 Volta à tramitação
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2016 16:10 SGP21/Recebido
07/01/2016 14:11 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
07/01/2016 14:05 SGP22/Recebido
27/08/2015 13:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
23/01/2013 09:54 ARQUIVO/Recebido
22/01/2013 16:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2009 14:01 SGP21/Recebido
19/03/2009 13:04 CCJ/Encaminhado para SGP21
26/02/2009 16:02 CCJ/Recebido
26/02/2009 14:15 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
26/02/2009 14:15 PESQUISA/Recebido
12/02/2009 14:39 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/02/2009 14:39 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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