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PROJETO DE LEI

PL 159/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 11.774, DE 18 DE MAIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUI O GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA)
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PENNA (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 159/2009   PL001592009A000V001.PDF Principal 1
06/01/2021 PL 159/2009   PL00159-2009.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
06/01/2021 DSP 854/2021 PL 159/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3342/2021 PL 159/2009 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1055/2021 PL 159/2009 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
04/02/2021 RDS 89/2021 PL 159/2009 REQUERIMENTO 01-2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
09/02/2021 RDS 89/2021 PL 159/2009 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/02/2021 DESARQ 154/2021 PL 159/2009 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
09/01/2025 DSP 1106/2025 PL 159/2009 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 561/2025 PL 159/2009 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
05/02/2025 RDS 34/2025 PL 159/2009 REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO PLs DE AUTORIA DO VER ELISEU 2025.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
05/02/2025 RDS 34/2025 PL 159/2009 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/02/2025 DESARQ 706/2025 PL 159/2009 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
12/02/2025 RDS 34/2025 PL 159/2009 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 159/2009 Requerimento de DESARQUIVAMENTO - Projetos Vereador Paulo Frange.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 159/2009 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/02/2025 RDS 34/2025 PL 159/2009 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-159/2009) (06/10/2010) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 9/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 36/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 39/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 69/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 134/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 445/2013 (17/04/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 158/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 89/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 34/2025 (21/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 26/03/2009, na Sessão Ordinária 19, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 27/03/2009, página 113, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO EMURB OPERACAO URBANA AGUA BRANCA GRUPO DE GESTAO LEI 11.774/1995 COMPETENCIA MEMBROS

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017 Volta à tramitação
10/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
19/03/2025 NÃO DDH 1ª (PARTE 2)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
12/02/2025 14:48 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta Desarquivamento
12/02/2025 14:48 SGP22/Recebido
12/02/2025 14:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 34/2025.
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 18:57 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
16/02/2021 11:48 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
16/02/2021 10:03 SGP22/Recebido
11/02/2021 11:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 89/2021
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 18:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 17:31 SGP21/Recebido
16/02/2017 17:33 SGP22/Encaminhado para SGP21
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
10/02/2017 12:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 58/2017
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2013 18:18 SGP21/Recebido
25/02/2013 11:31 SGP22/Encaminhado para SGP21
21/02/2013 11:46 SGP22/Recebido
20/02/2013 13:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
31/05/2011 17:32 SGP21/Recebido
31/05/2011 16:39 FIN/Encaminhado para SGP21
31/05/2011 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
20/05/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/05/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
15/04/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
23/03/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
23/03/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
09/02/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
31/01/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
14/12/2010 16:24 FIN/Recebido
14/12/2010 15:20 ADM/Encaminhado para FIN
14/12/2010 12:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/12/2010 10:00 FIN/Relator(a)/
13/12/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/12/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/11/2010 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/11/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/11/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2010 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2010 15:25 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2010 15:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/11/2010 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/11/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2010 17:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2010 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 15:00 ADM/Recebido
19/10/2010 14:35 URB/Encaminhado para ADM
13/08/2009 12:16 URB/Recebido
13/08/2009 10:52 CCJ/Encaminhado para URB
08/04/2009 16:58 CCJ/Recebido
08/04/2009 15:02 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/04/2009 14:24 PESQUISA/Recebido
01/04/2009 13:40 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
01/04/2009 13:40 SGP2 Registro Inicial
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