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PROJETO DE LEI

PL 155/2009

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE "TROTE VIOLENTO" AOS ALUNOS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIORES E UNIVERSIDADES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/03/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 56/2014 (13/01/2014) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-155/2009) (02/09/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 140/2010 (03/03/2010) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 4071/2013 (13/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 4071/2013 (13/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 454/2019 (21/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 454/2019 (21/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 26/03/2009, na Sessão Ordinária 19, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 27/03/2009, página 113, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

BEBIDA ALCOOLICA COMPETENCIA DENUNCIA ENSINO SUPERIOR ESTUDANTE OFENSA PENALIDADE PREVENCAO PROIBICAO RESPONSABILIDADE

Assuntos detalhados
UNIVERSITARIO VIOLENCIA SEGURANCA FACULDADE UNIVERSIDADE TROTE ESTUDANTIL CONSTRANGIMENTO AGRESSAO CALOURO
Data de Encerramento 18/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 15:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 15:15 ARQUIVO/Recebido
18/04/2019 08:57 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
16/04/2019 18:06 SGP23/Recebido
16/04/2019 16:57 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/03/2014 16:51 SGP21/Recebido
24/03/2014 14:21 CCJ/Encaminhado para SGP21
20/03/2014 16:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/03/2014 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
06/03/2014 18:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REJEIÇÃO DO VETO
13/02/2014 18:00 CCJ/Recebido
10/02/2014 18:17 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
06/02/2014 16:52 PESQUISA/Recebido
06/02/2014 15:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/02/2014 15:30 SGP22/Recebido
13/01/2014 08:20 SGP23/Encaminhado para SGP22
19/12/2013 18:58 SGP23/Recebido
19/12/2013 17:26 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/03/2010 14:16 SGP21/Recebido
03/03/2010 13:53 FIN/Encaminhado para SGP21
03/03/2010 00:00 FIN/SGP.21/
02/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 00:00 FIN/Consultoria/
11/02/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/02/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2009 16:30 FIN/Consultoria/
27/11/2009 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/11/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
23/11/2009 18:00 FIN/Recebido
23/11/2009 17:11 EDUC/Encaminhado para FIN
23/11/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/11/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/09/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/09/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/09/2009 12:10 EDUC/Recebido
03/09/2009 12:00 CCJ/Encaminhado para EDUC
07/05/2009 18:30 CCJ/Recebido
07/05/2009 18:03 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/05/2009 18:02 PESQUISA/Recebido
07/05/2009 18:02 GV34/Encaminhado para PESQUISA
07/05/2009 18:02 GV34/Recebido
23/04/2009 18:12 PESQUISA/Encaminhado para GV34
01/04/2009 14:23 PESQUISA/Recebido
01/04/2009 13:40 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
01/04/2009 13:40 SGP2 Registro Inicial
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