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PROJETO DE LEI

PL 154/2009

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15123 - 22/01/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS À TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE CRECHES INSTALADAS EM SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/03/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 462/2010 (22/01/2010) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-154/2009) (14/12/2009) - Autor(es): Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4433/2009 (15/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4433/2009 (15/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 343/2019 (28/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 343/2019 (28/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 25/03/2009, na Sessão Ordinária 18, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 26/03/2009, página 79, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACIDENTE CRECHE CURSOS EMPREGADO PREVENCAO PRIMEIROS SOCORROS SERVIDOR LEI 15.123/2010

Data de Encerramento 11/04/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/02/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
11/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
11/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 18/11/2009 - EDUC
Audiência Realizada 14/12/2009 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/04/2019 18:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/04/2019 18:21 ARQUIVO/Recebido
11/04/2019 09:40 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
08/04/2019 18:55 SGP23/Recebido
05/04/2019 15:17 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/03/2011 17:46 SGP21/Recebido
10/03/2011 14:10 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 16:08 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:52 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
15/03/2010 15:15 SGP21/Recebido
15/03/2010 14:58 CCJ/Encaminhado para SGP21
18/02/2010 11:10 CCJ/Recebido
12/02/2010 17:59 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/02/2010 17:59 SGP22/Recebido
26/01/2010 11:28 SGP23/Encaminhado para SGP22
16/12/2009 16:19 SGP23/Recebido
16/12/2009 16:12 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/11/2009 15:59 SGP21/Recebido
10/11/2009 14:01 FIN/Encaminhado para SGP21
10/11/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
09/11/2009 14:00 FIN/Presidente da Comissão/
09/11/2009 12:48 FIN/Recebido
06/11/2009 16:05 EDUC/Encaminhado para FIN
09/11/2009 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/11/2009 16:00 EDUC/Recebido
06/11/2009 15:36 SGP12/Encaminhado para EDUC
06/11/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/11/2009 20:00 SGP12/Recebido
04/11/2009 19:26 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/11/2009 19:26 SGP21/Recebido
04/11/2009 15:23 EDUC/Encaminhado para SGP21
28/10/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/10/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/09/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/09/2009 18:18 EDUC/Recebido
08/09/2009 17:41 ADM/Encaminhado para EDUC
05/09/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/09/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/08/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/08/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/08/2009 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/08/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/08/2009 17:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/08/2009 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/08/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/08/2009 14:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/08/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/08/2009 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/08/2009 10:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/08/2009 10:00 ADM/Recebido
13/08/2009 10:52 CCJ/Encaminhado para ADM
23/04/2009 16:16 CCJ/Recebido
22/04/2009 14:35 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/04/2009 14:23 PESQUISA/Recebido
01/04/2009 13:40 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
01/04/2009 13:40 SGP2 Registro Inicial
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