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PROJETO DE LEI

PL 151/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO MUNICÍPIO SOBRE A SÍNDROME DE ASPERGER.
Veto
Autores Ver. MARTA COSTA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 10/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 25/03/2009, na Sessão Ordinária 18, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMPANHA EDUCATIVA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL CONSCIENTIZACAO DISTURBIOS DE APRENDIZAGEM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PESSOA COM DEFICIENCIA

Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/09/2014 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/05/2013 11:43 SGP21/Recebido
21/05/2013 20:08 FIN/Encaminhado para SGP21
15/05/2013 13:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/05/2013 16:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/04/2013 17:16 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 17:16 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/04/2013 17:15 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/04/2013 17:41 FIN/Consultoria/Para análise
08/04/2013 10:42 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2013 14:30 FIN/Recebido
05/04/2013 13:36 SAUDE/Encaminhado para FIN
03/04/2013 16:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/04/2013 12:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/03/2013 14:33 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
27/03/2013 14:33 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/03/2013 16:00 SAUDE/Recebido
25/02/2013 15:35 SGP22/Encaminhado para SAUDE
22/03/2013 16:23 SAUDE/Consultoria/
22/03/2013 16:20 SAUDE/Consultoria/
12/03/2013 16:33 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2013 17:34 SAUDE/Consultoria/Para análise
26/02/2013 13:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
21/02/2013 11:48 SGP22/Recebido
20/02/2013 13:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 13:04 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
14/12/2012 16:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/12/2012 16:32 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
04/12/2012 16:32 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/11/2012 17:55 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/11/2012 17:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
31/10/2012 19:12 SAUDE/Consultoria/Para análise
31/10/2012 19:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/10/2012 16:44 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/10/2012 16:44 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
19/10/2012 14:04 SAUDE/Recebido
19/10/2012 13:18 EDUC/Encaminhado para SAUDE
17/10/2012 19:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2012 11:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/09/2012 15:19 EDUC/Comissão/Vistas
05/09/2012 15:17 EDUC/Comissão/Vistas
03/09/2012 14:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/09/2012 12:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/08/2012 11:42 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
24/08/2012 14:26 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
23/08/2012 15:03 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2012 16:36 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
21/08/2012 11:55 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/08/2012 17:14 EDUC/Recebido
20/08/2012 13:17 ADM/Encaminhado para EDUC
15/08/2012 14:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/07/2012 13:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/07/2012 13:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/06/2012 19:05 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
21/06/2012 16:28 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
20/06/2012 17:37 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/06/2012 17:54 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
01/06/2012 17:49 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/05/2012 15:33 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
18/05/2012 14:45 ADM/Recebido
18/05/2012 14:24 CCJ/Encaminhado para ADM
11/04/2012 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/03/2012 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2012 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/03/2012 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/03/2012 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação PENDENTE DE VOTAÇÃO: LEGALIDADE: Dalton Silvano, José Américo, Quito Formiga, Marco Aurélio Cunha. INCONSTITUCIONALIDADE/ ILEGALIDADE: Adolfo Quintas, Celso Jatene. ABSTENÇÃO: Floriano Pesaro.
07/03/2012 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
15/02/2012 14:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/12/2011 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
01/12/2011 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/12/2011 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
16/11/2011 17:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/11/2011 12:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
11/03/2010 15:00 CCJ/Consultoria/
11/03/2010 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/02/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
24/02/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/04/2009 17:00 CCJ/Consultoria/
24/04/2009 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/04/2009 14:00 CCJ/Presidente da Comissão/
06/04/2009 13:29 CCJ/Recebido
03/04/2009 14:39 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/04/2009 14:22 PESQUISA/Recebido
01/04/2009 13:40 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
01/04/2009 13:40 SGP2 Registro Inicial
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