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PROJETO DE LEI

PL 15/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA TODAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI 11.605, DE 12 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBCATEGORIA DE USO RESIDENCIAL R3-03, CONJUNTO RESIDENCIAL - VILA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Veto
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/02/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/02/2009, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 04/02/2009, página 52, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

LEI 11.605/1994 CATEGORIA DE USO R3-03 CONJUNTO HABITACIONAL IMOVEL RESIDENCIAL PROTECAO AMBIENTAL REVOGACAO ZONA RESIDENCIAL ZONEAMENTO CONDOMINIO HORIZONTAL DEGRADACAO AMBIENTAL

Assuntos detalhados
ZER ALBERTO LOFGREN ( PARQUE ESTADUAL ) SERRA DA CANTAREIRA ( SERRA ) IMPACTO AMBIENTAL TREMEMBE ( DISTRITO ) HORTO FLORESTAL ( BAIRRO ) VILA RESIDENCIAL
Data de Encerramento 07/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:59 URB/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 15:09 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
25/04/2011 00:00 CCJ/ADM/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/A Pedido
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/01/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
02/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
22/04/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
19/04/2010 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/03/2010 16:30 CCJ/Presidente da Comissão/
23/03/2010 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/04/2009 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
27/03/2009 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
26/03/2009 17:50 URB/Secretaria (SGP12)/
26/03/2009 17:27 URB/Recebido
26/03/2009 16:28 CCJ/Encaminhado para URB
26/02/2009 16:02 CCJ/Recebido
26/02/2009 14:14 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
26/02/2009 14:14 PESQUISA/Recebido
12/02/2009 14:34 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/02/2009 14:34 SGP22 Registro Inicial
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