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PROJETO DE LEI

PL 142/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 142/2009   PL00142-2009.PDF Principal 1
05/02/2021 DSP 5592/2021 PL 142/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-142/2009) (03/06/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/03/2009, na Sessão Extraordinária 14, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 19/03/2009, página 73, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMBUSTIVEL INFORMACAO POSTO DE COMBUSTIVEL QUALIDADE PLACA ANALISE TESTE

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2009 15:56 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2009 15:56 SGP21/Recebido
01/10/2009 14:14 FIN/Encaminhado para SGP21
17/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/06/2009 15:00 FIN/Consultoria/
22/06/2009 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/06/2009 14:00 FIN/Presidente da Comissão/
19/06/2009 13:20 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/06/2009 13:20 FIN/Recebido
19/06/2009 11:51 ECON/Encaminhado para FIN
19/06/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/06/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/06/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/06/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/06/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/06/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
05/06/2009 15:00 ECON/Recebido
05/06/2009 11:50 CCJ/Encaminhado para ECON
06/04/2009 13:29 CCJ/Recebido
03/04/2009 14:46 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
24/03/2009 15:41 PESQUISA/Recebido
24/03/2009 14:17 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
24/03/2009 14:17 SGP2 Registro Inicial
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