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PROJETO DE LEI

PL 137/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE NÃO UTILIZAÇÃO DE COPOS E XÍCARAS PLÁSTICAS NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARTA COSTA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 583/2013 (13/09/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-137/2009) (19/04/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 10/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/03/2009, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 18/03/2009, página 71, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMPANHA EDUCATIVA ORGAOS MUNICIPAIS PRODUTO DESCARTAVEL PROTECAO AMBIENTAL DIVULGACAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) SUBSTITUICAO MATERIAL PLASTICO PMSP COPO

Assuntos detalhados
RISCOS SERVIDOR ODM7
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 18/05/2011 - URB
Audiência Realizada 08/06/2011 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/06/2014 15:55 SGP21/Recebido
06/06/2014 13:57 FIN/Encaminhado para SGP21
21/05/2014 15:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2014 16:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/05/2014 16:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/04/2014 12:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/04/2014 19:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Há voto em separado do Ver. Jair Tatto: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/04/2014 15:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/04/2014 18:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação PENDENTE DE VOTAÇÃO. Os Vereadores votaram como segue: Favoráveis: Adilson Amadeu, Laércio Benko, Paulo Fiorilo e Ricardo Nunes; Contrários: Abou Anni, Aurélio Nomura e David Soares.
09/04/2014 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
04/12/2013 17:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/12/2013 16:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
18/10/2013 15:51 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
16/10/2013 16:37 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
19/09/2013 17:13 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/09/2013 13:16 FIN/Consultoria/Para análise
24/06/2013 16:53 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
24/06/2013 13:16 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/06/2013 19:06 FIN/Consultoria/Para análise
06/06/2013 13:04 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2013 16:37 FIN/Recebido
05/06/2013 16:24 SAUDE/Encaminhado para FIN
29/05/2013 17:23 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2013 13:17 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/05/2013 13:17 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/05/2013 16:37 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
09/05/2013 15:07 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
15/03/2013 16:49 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2013 17:35 SAUDE/Consultoria/Para análise
04/03/2013 12:14 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2013 13:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
25/02/2013 16:00 SAUDE/Recebido
25/02/2013 15:35 SGP22/Encaminhado para SAUDE
21/02/2013 11:49 SGP22/Recebido
20/02/2013 13:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 13:04 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
05/09/2012 16:47 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/09/2012 16:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/08/2012 17:35 SAUDE/Consultoria/Para análise
18/06/2012 16:54 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2012 16:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
14/06/2012 13:00 SAUDE/Recebido
14/06/2012 12:45 ADM/Encaminhado para SAUDE
06/06/2012 19:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/06/2012 15:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/06/2012 15:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/05/2012 10:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/05/2012 10:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/03/2012 12:46 ADM/Consultoria/
03/11/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/10/2011 15:52 ADM/Recebido
27/10/2011 14:37 URB/Encaminhado para ADM
27/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
19/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
17/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
14/06/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
26/04/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
25/04/2011 15:30 URB/Secretaria (SGP12)/
25/04/2011 14:50 URB/Recebido
25/04/2011 10:57 CCJ/Encaminhado para URB
25/04/2011 14:30 URB/Secretaria (SGP12)/
06/04/2009 13:29 CCJ/Recebido
03/04/2009 14:38 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
26/03/2009 18:15 PESQUISA/Recebido
26/03/2009 15:04 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
26/03/2009 15:04 SGP2 Registro Inicial
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