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PROJETO DE LEI

PL 134/2009

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE ESCOLAR PARA OS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/03/2009, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 18/03/2009, página 70, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO ALUNO ESPECIAL CADEIRA DE RODAS DEFICIENTE AUDITIVO DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE VISUAL GRATUIDADE ENSINO ESPECIAL ENSINO MUNICIPAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO

Assuntos detalhados
ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE GARANTIA GESTANTE IDOSO INSTITUICAO EDUCACIONAL MATERIAL ESCOLAR MOVEIS OCULOS PESSOA COM DEFICIENCIA SANITARIO SINALIZACAO TRANSPORTE ESCOLAR EQUIPAMENTOS ADAPTACAO AMPLIACAO MEIOS DE COMUNICACAO INTERPRETE FORNECIMENTO INTEGRACAO LIBRAS RAMPA DE ACESSO APARELHO AUDITIVO EDIFICIO ESCOLAR LENTE OCULAR SISTEMA DE COMUNICACAO ACESSIBILIDADE
Data de Encerramento 15/09/2009
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2009 17:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2009 17:28 ARQUIVO/Recebido
15/09/2009 15:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/08/2009 13:49 SGP21/Recebido
13/08/2009 10:52 CCJ/Encaminhado para SGP21
23/04/2009 16:16 CCJ/Recebido
22/04/2009 14:34 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
26/03/2009 18:14 PESQUISA/Recebido
26/03/2009 15:04 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
26/03/2009 15:04 SGP2 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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