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PROJETO DE LEI

PL 133/2009

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL E SAÚDE PÚBLICA - FAN".
Veto
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/03/2009, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 18/03/2009, página 70, coluna 2
18/03/2009, página 70, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO ANIMAL FUNDO MUNICIPAL MEMBROS PROTECAO AOS ANIMAIS RECURSOS FINANCEIROS SAUDE PUBLICA ZOONOSES URBANAS CONSELHO FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR ANIMAL E SAUDE PUBLICA

Assuntos detalhados
ANIMAL DOMESTICO
Data de Encerramento 24/08/2009
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2009 16:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2009 16:06 ARQUIVO/Recebido
24/08/2009 14:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
15/06/2009 14:10 SGP21/Recebido
09/06/2009 17:39 CCJ/Encaminhado para SGP21
30/03/2009 16:33 CCJ/Recebido
30/03/2009 15:38 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
26/03/2009 18:14 PESQUISA/Recebido
26/03/2009 15:04 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
26/03/2009 15:04 SGP2 Registro Inicial
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