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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 13/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCE INCISO V AO ART. 182 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DE SÃO PAULO. (REF. A COIBIR ATIVIDADES QUE IMPLIQUEM EM DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E EM QUAISQUER OUTROS PREJUÍZOS À VIDA, À QUALIDADE DE VIDA E AO MEIO AMBIENTE).
Veto
Autores Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/09/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1788/2011 (09/06/2011) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2010 (PLO-13/2009) (14/04/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 732/2015 (27/05/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 138/2011 (14/04/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 138/2011 (14/04/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 29/09/2009, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO FISCALIZACAO INVASAO IRREGULARIDADE LEI ORGANICA DO MUNICIPIO MEIO AMBIENTE CONTROLE EQUIPAMENTOS PROTECAO AOS MANANCIAIS DEGRADACAO AMBIENTAL

Assuntos detalhados
SISTEMA DE MONITORAMENTO POR SATELITE ODM7
Data de Encerramento 06/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/05/2015 Volta à tramitação
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2017 17:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2017 17:23 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 12:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/07/2015 18:06 SGP21/Recebido
19/06/2015 14:57 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
19/06/2015 14:57 SGP22/Recebido
03/06/2015 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP22
02/06/2015 17:34 PROC-CMSP/Recebido
02/06/2015 16:35 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
02/06/2015 16:22 SGP22/Recebido
28/05/2015 16:19 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
18/04/2013 18:08 ARQUIVO/Recebido
18/04/2013 16:28 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
18/04/2013 16:17 SGP12/Recebido
11/04/2013 18:26 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
11/04/2013 18:25 DOCUMENTA/Recebido
11/04/2013 13:59 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 19:11 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/01/2012 17:04 SGP21/Recebido
19/01/2012 16:12 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/01/2012 16:10 SGP12/Recebido
19/01/2012 15:32 SGP21/Encaminhado para SGP12
22/12/2011 18:28 FIN/SGP.21/
22/12/2011 18:28 FIN/SGP.21/
22/12/2011 18:28 FIN/SGP.21/
22/12/2011 15:49 SGP21/Recebido
22/12/2011 14:48 FIN/Encaminhado para SGP21
14/12/2011 12:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/12/2011 19:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/12/2011 19:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/10/2011 16:20 FIN/Comissão/Vistas
17/10/2011 17:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/09/2011 17:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/09/2011 17:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/06/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
09/06/2011 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/06/2011 00:00 FIN/Relator(a)/
09/05/2011 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/04/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/03/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
10/12/2010 15:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
10/12/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/11/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
19/11/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/11/2010 11:24 FIN/Recebido
19/11/2010 11:23 URB/Encaminhado para FIN
19/11/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2010 11:55 URB/Recebido
16/04/2010 16:21 CCJ/Encaminhado para URB
18/11/2009 13:00 CCJ/Recebido
16/11/2009 18:11 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
06/10/2009 14:36 PESQUISA/Recebido
05/10/2009 19:13 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/10/2009 19:13 SGP22 Registro Inicial
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