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PROJETO DE LEI

PL 13/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES PARA IDENTIFICAÇÃO DE QUILOMBOS URBANOS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/02/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 13/2009   PL00013-2009.PDF Principal 1
22/01/2021 DSP 4231/2021 PL 13/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-13/2009) (03/06/2009) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/02/2009, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 04/02/2009, página 52, coluna 2
04/02/2009, página 52, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

IDENTIFICACAO LOCALIZACAO NEGRO ZONEAMENTO ZEPEC QUILOMBO URBANO CULTURA AFRO BRASILEIRA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 11/11/2009 - EDUC
Audiência Realizada 25/11/2009 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/12/2009 17:09 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/12/2009 17:09 SGP21/Recebido
04/12/2009 17:02 SGP12/Encaminhado para SGP21
25/11/2009 19:07 SGP12/Recebido
25/11/2009 18:17 SGP21/Encaminhado para SGP12
25/11/2009 18:17 SGP21/Recebido
04/11/2009 15:19 EDUC/Encaminhado para SGP21
04/11/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/11/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/11/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/10/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/09/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/09/2009 18:18 EDUC/Recebido
11/09/2009 18:38 ADM/Encaminhado para EDUC
11/09/2009 18:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/09/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/09/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/08/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/08/2009 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/08/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/08/2009 17:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/08/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/06/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/06/2009 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/06/2009 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/06/2009 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/06/2009 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/06/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/06/2009 12:00 ADM/Recebido
05/06/2009 11:16 URB/Encaminhado para ADM
11/05/2009 10:57 URB/Recebido
08/05/2009 11:18 CCJ/Encaminhado para URB
26/02/2009 16:02 CCJ/Recebido
26/02/2009 14:22 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
26/02/2009 14:22 PESQUISA/Recebido
12/02/2009 14:32 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/02/2009 14:32 SGP22 Registro Inicial
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