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PROJETO DE LEI

PL 125/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 10 DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. ANÚNCIOS EM IMÓVEIS QUE ABRIGAM MAIS DE UM CONTRIBUINTE)
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/03/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3795/2009 (07/12/2009) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-125/2009) (20/05/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 473/2009 (20/09/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 473/2009 (20/09/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 11/03/2009, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 12/03/2009, página 65, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO FACHADA IMOVEL PAISAGEM URBANA ANUNCIO LEI 14.223/2006 CARTAZ AREA DIMENSAO LEI CIDADE LIMPA

Data de Encerramento 04/06/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 03/06/2009 - URB
Audiência Realizada 17/06/2009 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/2013 12:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/2013 12:36 ARQUIVO/Recebido
04/06/2013 13:53 PESQUISA/Encaminhado para ARQUIVO
28/05/2013 15:35 PESQUISA/Recebido
27/05/2013 15:58 SGP12/Encaminhado para PESQUISA
22/04/2013 19:00 SGP12/Recebido
19/04/2013 18:33 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
19/04/2013 18:33 DOCUMENTA/Recebido
19/04/2013 17:08 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
20/02/2013 18:24 ARQUIVO/Recebido
20/02/2013 17:11 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
07/02/2013 18:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
13/08/2012 16:19 FIN/Comissão/Vistas
06/07/2012 15:43 FIN/Vereador/Consulta
06/07/2012 15:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
17/08/2011 00:00 FIN/Comissão/Vistas
15/08/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/08/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
18/05/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
16/05/2011 15:25 FIN/Recebido
12/05/2011 15:05 ECON/Encaminhado para FIN
16/05/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
12/05/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/04/2011 17:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/04/2011 17:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/04/2011 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/04/2011 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/04/2011 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/04/2011 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/04/2011 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/04/2011 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/04/2011 16:16 ECON/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/03/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/03/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/02/2011 12:26 ECON/Recebido
11/02/2011 16:33 ADM/Encaminhado para ECON
14/02/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/02/2011 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/02/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/02/2011 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/01/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2010 16:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/12/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2010 18:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/11/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/11/2010 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/11/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/11/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2010 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2010 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2010 17:00 ADM/Recebido
08/11/2010 16:38 URB/Encaminhado para ADM
22/05/2009 15:25 URB/Recebido
22/05/2009 14:17 CCJ/Encaminhado para URB
01/04/2009 19:20 CCJ/Recebido
01/04/2009 19:11 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/03/2009 14:54 PESQUISA/Recebido
20/03/2009 13:25 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/03/2009 13:25 SGP22 Registro Inicial
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