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PROJETO DE LEI

PL 12/2009

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15173 - 19/05/2010
Obs. promulgação PROMULAGADA PELA CMSP NOS TERMOS DO §7º DO ART. 42 DA LOMSPOBSERVADO O SEU §3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A INSTITUIR A "SEMANA DE APOIO AO EMPREGO E GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/02/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2092/2010 (19/05/2010) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-12/2009) (01/04/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1470/2010 (11/05/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1470/2010 (11/05/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1744/2010 (20/05/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 1744/2010 (20/05/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 03/02/2009, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 04/02/2009, página 52, coluna 2
04/02/2009, página 52, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

EVENTOS EMPREGO RENDA SEMANA DE APOIO AO EMPREGO E GERACAO DE TRABALHO E RENDA TRABALHO INCENTIVO

Data de Encerramento 19/05/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 17/04/2010 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2010 16:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2010 16:58 ARQUIVO/Recebido
21/05/2010 13:22 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
19/04/2010 16:33 SGP23/Recebido
19/04/2010 14:38 FIN/Encaminhado para SGP23
19/04/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
07/04/2010 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/02/2010 00:00 FIN/Consultoria/
11/02/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
16/12/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/08/2009 14:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/08/2009 13:18 FIN/Recebido
07/08/2009 12:50 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/08/2009 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/08/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2009 15:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/06/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/06/2009 17:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/06/2009 13:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/06/2009 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/06/2009 14:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/06/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/06/2009 15:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/06/2009 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/05/2009 16:04 SAUDE/Recebido
28/05/2009 13:23 ADM/Encaminhado para SAUDE
28/05/2009 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/05/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/05/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/05/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/05/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/05/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/05/2009 13:05 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/05/2009 12:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/05/2009 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/05/2009 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/05/2009 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/05/2009 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/05/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/04/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/04/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/04/2009 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/04/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/04/2009 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/04/2009 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/04/2009 16:30 ADM/Recebido
02/04/2009 13:39 CCJ/Encaminhado para ADM
26/02/2009 16:02 CCJ/Recebido
26/02/2009 14:22 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
26/02/2009 14:22 PESQUISA/Recebido
12/02/2009 14:40 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/02/2009 14:40 SGP22 Registro Inicial
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