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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 11/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O SERVIÇO DE DEFESA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA (SERVIÇO SOS CIDADANIA CONTRA AS DISCRIMINAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PENNA (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/03/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 65/2009 (20/08/2009) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 31/03/2009, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 01/04/2009, página 118, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CMSP DENUNCIA DISCRIMINACAO DISCRIMINACAO RACIAL DISQUE DENUNCIA SERVICO SOS CIDADANIA CONTRA AS DISCRIMINACOES

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 19:18 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/08/2009 13:48 SGP21/Recebido
13/08/2009 10:52 CCJ/Encaminhado para SGP21
07/05/2009 18:30 CCJ/Recebido
07/05/2009 18:12 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/05/2009 16:02 PESQUISA/Recebido
05/05/2009 16:02 GV42/Encaminhado para PESQUISA
05/05/2009 15:40 GV42/Recebido
29/04/2009 17:38 PESQUISA/Encaminhado para GV42
08/04/2009 18:34 PESQUISA/Recebido
08/04/2009 16:33 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
08/04/2009 16:33 SGP2 Registro Inicial
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