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PROJETO DE LEI

PL 11/2009

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE O DIREITO DE PAGAMENTO DE MEIA TARIFA AOS PROFESSORES NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DO "BILHETE ÚNICO PROFESSOR".
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/01/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/02/2009, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 04/02/2009, página 52, coluna 2
04/02/2009, página 52, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESCONTO ONIBUS PROFESSOR REDUCAO TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO ESCOLA PUBLICA BILHETE UNICO PROFESSOR

Data de Encerramento 25/05/2009
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/05/2009 18:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/05/2009 18:20 ARQUIVO/Recebido
25/05/2009 18:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/04/2009 11:58 SGP21/Recebido
13/04/2009 11:27 CCJ/Encaminhado para SGP21
02/03/2009 11:01 CCJ/Recebido
27/02/2009 17:55 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/02/2009 17:54 PESQUISA/Recebido
12/02/2009 14:39 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/02/2009 14:39 SGP22 Registro Inicial
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