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PROJETO DE LEI

PL 104/2009

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO ATUALMENTE OCUPADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/03/2009, na Sessão Ordinária 13, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 11/03/2009, página 86, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIENACAO ASCENDINO REIS ( AVENIDA PROFESSOR ) BENS MUNICIPAIS DESAFETACAO IMOVEL MUNICIPAL TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO VILA CLEMENTINO VENDA BENS DOMINIAIS TRANSFERENCIA

Assuntos detalhados
LUZ ( BAIRRO ) CRACOLANDIA PROJETO NOVA LUZ MOEMA ( DISTRITO )
Data de Encerramento 24/10/2011
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/2011 13:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/2011 13:40 ARQUIVO/Recebido
24/10/2011 13:28 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
20/09/2011 14:44 SGP21/Recebido
19/09/2011 20:44 CCJ/Encaminhado para SGP21
19/09/2011 20:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2011 23:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDOILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
15/08/2011 21:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
14/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
11/03/2010 15:00 CCJ/Consultoria/
11/03/2010 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
26/02/2010 11:00 CCJ/Presidente da Comissão/
03/12/2009 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
04/05/2009 00:00 CCJ/Consultoria/
28/04/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
31/03/2009 17:00 CCJ/Presidente da Comissão/
31/03/2009 16:41 CCJ/Recebido
31/03/2009 15:10 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/03/2009 15:02 PESQUISA/Recebido
20/03/2009 13:25 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/03/2009 13:25 SGP22 Registro Inicial
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