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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 1/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA O PARÁGRAFO 11 AO ART. 137 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. ("O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA SERÁ ACOMPANHADO DE DEMONSTRATIVOS QUE ESPECIFIQUE AS AÇÕES, AS OBRAS, REFORMAS E AMPLIAÇÕES, PROGRAMAS E SERVIÇOS QUE SERÃO REALIZADOS, INDIVIDUALIZANDO-OS POR SUBPREFEITURA...")
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/02/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 34/2011 (25/08/2011) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RDS 45/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 03/02/2009, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 04/02/2009, página 53, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DEMONSTRATIVO METAS FISCAIS OBRA PUBLICA ORCAMENTO SUBPREFEITURA PLANEJAMENTO REFORMA DOTACAO ORCAMENTARIA

Assuntos detalhados
PROJETO DE LEI
Data de Encerramento 06/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/08/2011 - FIN
Audiência Realizada 31/08/2011 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2017 17:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2017 17:23 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 12:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/07/2016 15:11 SGP21/Recebido
18/05/2016 16:24 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
08/03/2013 10:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 09:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 19:11 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/09/2011 18:03 SGP21/Recebido
09/09/2011 14:27 SGP12/Encaminhado para SGP21
18/07/2011 17:43 SGP12/Recebido
12/07/2011 16:36 SGP21/Encaminhado para SGP12
08/06/2010 16:29 SGP21/Recebido
08/06/2010 15:16 FIN/Encaminhado para SGP21
08/06/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
02/06/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/05/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/05/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/05/2010 00:00 FIN/Comissão/Vistas
05/05/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/05/2010 13:00 FIN/Comissão/A Pedido
24/04/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/04/2010 00:00 FIN/Comissão/Vistas
12/04/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/03/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/03/2010 16:00 FIN/Consultoria/
23/03/2010 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/03/2010 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/03/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/03/2010 00:00 FIN/Consultoria/
15/03/2010 15:00 FIN/Presidente da Comissão/
15/03/2010 14:00 FIN/Recebido
15/03/2010 13:44 CCJ/Encaminhado para FIN
15/03/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/02/2009 16:02 CCJ/Recebido
26/02/2009 14:39 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
26/02/2009 14:39 PESQUISA/Recebido
12/02/2009 14:44 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/02/2009 14:44 SGP22 Registro Inicial
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